Por que identificar o condutor importa
Quando o veículo é de pessoa jurídica e o condutor não é identificado no prazo, o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma nova multa contra o proprietário, além da original (art. 257, § 8º). O prazo vem na notificação, então vale conferir a data assim que ela chegar.
Este guia trata da organização da frota. Para defesa ou recurso de uma multa específica, procure orientação especializada.
O que registrar em cada multa
- Placa, número do auto (AIT) e órgão autuador.
- Data, hora e local da infração, que são o que permite achar o motorista.
- Descrição, gravidade e pontos.
- Vencimento e valor, com e sem desconto.
- Situação: em aberto, paga, em recurso ou cancelada.
Como descobrir quem estava dirigindo
O caminho é cruzar a data e a hora da infração com o registro de uso do veículo. Isso só funciona se o registro existir: quem saiu, com qual carro, em que horário e quando voltou.
Um caderno na portaria ajuda, mas costuma falhar justamente no dia em que você precisa dele. Quanto mais automático for o registro de viagem, menos a resposta depende da memória de alguém.
Na dúvida, não atribua
Atribuir uma multa à pessoa errada cria um problema maior do que deixá-la em branco por um momento. Se duas viagens se sobrepõem, ou se não há viagem no horário, o certo é alguém olhar e decidir.
Erros comuns
- Deixar a notificação parada. Quem recebe nem sempre sabe que há um prazo correndo.
- Controlar só pelo valor. Olhar por motorista e por veículo mostra onde a multa se repete.
- Apagar a multa em vez de marcar como cancelada. O registro é o que permite explicar o histórico depois.
Como funciona no BuilderTrack
Você cadastra a multa à mão, e o módulo funciona sem nenhuma integração. A consulta automática ao SENATRAN é feita pelo SERPRO e depende de contratação à parte.
- Motorista encontrado pela viagem: o sistema cruza a data da infração com as viagens daquele veículo.
- Na dúvida, fica em branco: só atribui quando há exatamente uma viagem cobrindo o horário.
- A correção de quem conferiu vale: motorista definido à mão não é sobrescrito pela rotina automática.
- A tela mostra a origem: "pela viagem", "definido manualmente" ou "sem viagem no horário".
Multa digitada pode ser corrigida ou excluída. Multa vinda do órgão mantém os dados oficiais e, se for o caso, é marcada como cancelada.